Aposentadoria por tempo de contribuição para MEI, como contribuir e se planejar?
👉🏼Os MEIs pagam tributos através do Simples Nacional, estando incluído neste “bolo” de tributos a sua contribuição previdenciária para o INSS. Esse pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), na qual por meio de uma guia o MEI paga todos os tributos devidos, incluindo a contribuição para o INSS. […]
Autismo e o direito ao Benefício Assistencial (BPS/LOAS)
De acordo com o art. 20 da Lei nº 8.742/93, o Benefício Assistencial (BPC/LOAS) será concedido quando houver o preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos: 🔹 Necessidade econômica (“miserabilidade”);🔹 Deficiência (ou ser maior de 65 anos). Assim, a lei traz como requisito a existência de deficiência. Partindo desta premissa, é certo que pessoas diagnosticadas com autismo […]
